Imagem retirada do portal G1

STF Retoma votação e decide se Ministro Edson fachin permanece no caso JBS

Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (22) votação que decide se o Ministro Edson Fachin continua como relator do caso JBS. O julgamento no Plenário ainda conta com o voto de nove ministro. Dentre os que já votaram estão Alexandre de Moraes e o próprio Fachin.

O julgamento é motivado pelo Governador do Mato Grosso Reinaldo Azambuja do PSDB. Segundo Azambuja o caso JBS precisaria ter sido sorteado por outros ministros e então investigado. O governador alega que o caso não tem uma relação direta com a operação Lava Jato cujo foco principal é apurar o desvio de verbas da Petrobrás.

Em contrapartida a alegação do governador Fachin disse que as regras do STF permitem que novas investigações sejam enviadas ao ministro que conduz um caso semelhante. Outros ministros ainda alegam que Fachin homologou (Validou) a colaboração premiada do empresário Joesley Batista de forma monocrática, ou seja, ocorre quando a decisão é proferida por um único magistrado.

Fachin afirma que a relação da JBS com a Lava Jato estaria em desvios feitos no Fundo de Investimentos do FGTS que era utilizada para beneficiar o caixa da empresa.

O ministro ainda votou contra a interferência do acordo de colaboração premiada. Disse que a revisão dos benefícios feitos aos empresários só poderá ser feita após o termino do processo, após o Supremo identificar se as informações dadas foram eficazes para a condenação de outros envolvidos em casos de corrupção.

Já para o Ministro Gilmar Mendes, uma vez que o acordo foi homologado não haverá como rever os benéficos ao final do processo, já que o acordo proíbe o Ministério Público de fazer denúncias contra os empresários.

O Supremo deve confirmar nesta quinta-feira se os benefícios poderão ser revistos neste momento e se o Ministro Luiz Edson Fachin permanece no caso JBS. Fachin precisa de no mínimo seis votos a favor.

 

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